Inspeção tipo B, DAV e matrícula: como se legaliza um carro importado

1. Inspeção tipo B

A inspeção tipo B é a inspeção extraordinária feita num centro de inspeção automóvel para atribuir matrícula a um carro que vem do estrangeiro. Além dos pontos de uma inspeção periódica (travões, direção, luzes, emissões, estrutura), confirma a identificação do carro (número de quadro e características) com o certificado de conformidade e o documento de matrícula estrangeiro.

Leve o carro com o documento de matrícula de origem, o certificado de conformidade (COC) e a identificação do proprietário. O relatório da inspeção é necessário para o passo seguinte, a DAV.

2. DAV e pagamento do ISV

A Declaração Aduaneira de Veículo (DAV) é a declaração entregue à Autoridade Tributária e Aduaneira para que o carro seja admitido em Portugal e o ISV seja liquidado. Deve ser apresentada no prazo de 20 dias úteis a contar da entrada do carro em território nacional.

Com a DAV seguem os dados do carro, o relatório da inspeção tipo B, o documento de matrícula estrangeiro e o comprovativo da compra. A Autoridade Tributária liquida o ISV a partir da cilindrada, do CO2, do combustível e da idade do carro, e a DAV só fica concluída depois do pagamento.

3. Atribuição de matrícula

Com o ISV pago, pede-se ao IMT a atribuição da matrícula portuguesa. Com o número atribuído, mandam-se fazer as chapas de matrícula.

4. Registo de propriedade

Por fim, regista-se a propriedade em nome do comprador. O carro fica com o certificado de matrícula português (o Documento Único Automóvel) e passa a pagar IUC todos os anos.

Quanto tempo demora a legalização

Com a documentação completa, a legalização demora normalmente entre duas e quatro semanas, sobretudo por causa das marcações para a inspeção e dos prazos do IMT e do registo. Num serviço chave-na-mão, tratamos de todos estes passos e o cliente só assina os documentos de registo.